Projetos do Semasa Itajaí integram Banco Estadual de Boas Práticas Municipais

Iniciativas envolvendo equipes multidisciplinares apresentam resultados positivos

O Semasa (Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura) teve dois de seus projetos inseridos no Banco Estadual de Boas Práticas Municipais. As iniciativas se chamam “Água para todos - Uma nova rede de esperança” e “Programa de Doação de Caixa Padrão para Instalação de Hidrômetros” e podem ser consultadas em https://boaspraticas.ciga.sc.gov.br/. 

O Banco Estadual de Boas Práticas Municipais é um sistema gratuito de compartilhamento de boas práticas municipais, desenvolvido pelo Consórcio de Inovação na Gestão Pública (Ciga) em parceria com a Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM). O objetivo é identificar, valorizar e disseminar experiências que transformam a administração pública e geram resultados concretos para a sociedade.

O projeto “Água para todos” é uma experiência real de análise de dados aliada à preocupação social. Com dados do sistema comercial utilizado pelo Semasa e de bases mantidas pela Prefeitura Municipal de Itajaí (PMI) e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), uma dupla de Fiscais de Serviços Comerciais da autarquia identificou uma área de assentamento precário no bairro Cordeiros, com aproximadamente 42 imóveis e 139 moradores e acesso irregular à água potável.

A necessidade de eliminar a perda de água não faturada foi tratada com sensibilidade social, garantindo simultaneamente a remoção das ligações clandestinas e o acesso digno à água potável. Em parceria com a gerência de Assistência Social do próprio Semasa e com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH) da PMI, as vistorias em campo possibilitaram o mapeamento das famílias em situação de vulnerabilidade, embasando a elaboração de um projeto de engenharia para ampliação da rede de distribuição na área.

Com uma nova infraestrutura e um canal de comunicação aberto com a comunidade, todas as ligações foram regularizadas e as famílias que atenderam aos critérios da tarifa social garantiram um valor reduzido na fatura. Você pode aprender mais sobre a prática em https://boaspraticas.ciga.sc.gov.br/boas-praticas/agua-para-todos-uma-nova-rede-de-esperanca.

Já o Programa de “Doação de Caixa Padrão” é uma prática que se iniciou em junho de 2025 e continua em vigor. O projeto foi institucionalizado no município de Itajaí por meio da Lei nº 7.777. Utilizando cadastros da Tarifa Social, informações do Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) e demandas encaminhadas por lideranças comunitárias, associações de moradores e equipes técnicas da autarquia, foi possível identificar famílias que necessitavam de nova ligação ou religação de água e que não possuíam condições financeiras para aquisição da caixa padrão exigida para regularização do abastecimento.

Além da orientação técnica, a iniciativa também envolve o acompanhamento social das famílias beneficiadas, que inclui orientações coletivas sobre uso consciente da água, funcionamento da fatura, direitos e deveres do usuário e esclarecimentos sobre os serviços ofertados pelo Semasa. Os detalhes estão disponíveis em https://boaspraticas.ciga.sc.gov.br/boas-praticas/programa-de-doacao-de-caixa-padrao-para-instalacao-de-hidrometros-semasa.