Aberta a Consulta Pública sobre o Plano Municipal de Saneamento de Itajaí - Água e Esgoto

O Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura (Semasa) está com consulta pública aberta para contribuições da comunidade ao diagnóstico participativo da revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). As colaborações devem ser feitas por meio de formulário digital, até dia 8 de dezembro de 2026. O documento completo para análise e o link para preenchimento estão disponíveis em https://linktr.ee/pmsb.itajai

Esta é uma oportunidade para os próprios itajaienses pontuarem as questões reais que afetam o dia a dia da cidade na área de saneamento. Há capítulos sobre abastecimento de água, esgotamento sanitário, gestão, aspectos culturais, diretrizes legais e outros.

A consulta pública foi aberta após a realização de oito reuniões setoriais em diferentes regiões da cidade, entre os dias 9 e 13 de novembro. Nelas, os técnicos a serviço do Semasa apresentaram os estudos feitos até agora e explicaram o funcionamento e a importância do PMSB. Houve espaço para a participação de membros da comunidade e elucidação das dúvidas.

Quem participou das reuniões pode utilizar a consulta pública para registrar por escrito as pontuações já feitas, detalhar problemáticas ou complementar argumentos. Quem não conseguiu participar presencialmente tem esta nova oportunidade no meio digital, podendo reforçar apontamentos já realizados por outros moradores ou trazer pontos de vista inéditos. Quanto mais pessoas demonstrarem preocupação com uma mesma questão, mais prioridade ela pode ganhar durante os avanços dos estudos.

O PMSB é o principal instrumento de planejamento e gestão dos serviços de saneamento básico, com fundamento na Lei Federal nº 11.445/2007 e atualização pelo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal nº 14.026/2020). Em Itajaí, a primeira edição do PMSB referente aos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário foi publicada em maio de 2012, uma época em que as demandas de moradores e empresas ainda não tinham alcançado as atuais proporções.